Festival de Caboclos sem vidro!



Durante o Festival de Caboclos não será permitido a venda e o consumo de bebidas em garrafas e objetos de vidro. A decisão da Prefeitura Municipal tem como base o Decreto nº 083 .

venda de bebidas em vasilhames de vidro (garrafas, copos e similares), bem como a posse de bebidas em recipientes de vidro pelos vendedores ambulantes e pessoas que circularem, oferece perigo aos cidadãos, e a gestão municipal tem o dever de promover a segurança e a tranquilidade da população durante as festividades.

A proibição abranger a área total da Praça de Eventos e a área num raio de 200 (duzentos) metros em seu entorno.

O não atendimento ao Decreto acarretará em multa de uma a trinta vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência – UFIMASA, exigida em dobro nas reincidências, cumulativamente em proporção geométrica, nos moldes da Lei Municipal de nº 350/2017, 354/2017 e, subsidiariamente a Lei Municipal no 352/2017.

Veja o Decreto na íntegra, clique aqui!